09/09/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002776-28.2025.8.26.0541 (processo principal 1002407-17.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Maris da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - VISTOS A parte executada efetuou o depósito do valor executado no dia 22/08/2025, conforme petição e comprovante de depósito de fls. 15/17.

Demonstrou, portanto, estar satisfeita a obrigação em todos os seus termos.

Registro que não há necessidade de encaminhamento dos autos à parte exequente para manifestação, pois o valor depositado corresponde à exata quantia pleiteada na inicial.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Fica autorizado o levantamento da importância depositada nos presentes autos em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador, separando-se os honorários, se o caso.

Deverá a parte exequente apresentar o Formulário MLE respectivo.

Com a juntada, expeça-se o necessário para providenciar o levantamento.

Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.

Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAYRA BERTOZZI PULZATTO (OAB 202465/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002776-28.2025.8.26.0541 (processo principal 1002407-17.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Maris da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Decorrido o prazo sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento voluntariamente, intime-se a parte exequente, a fim de que elabore o cálculo de liquidação com a incidência da multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAYRA BERTOZZI PULZATTO (OAB 202465/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:26

Decisão Determinação
30/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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