TJSP - 1002148-84.2025.8.26.0197
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 11:21
Apensado ao processo
-
05/09/2025 11:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002148-84.2025.8.26.0197 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - Pamela Fernandes Takashima -
Vistos.
Trata-se de queixa-crime proposta por P.
F.
T. em face de Fabio Wilson Belluco, ambos qualificados, para apuração das práticas das condutas tipificadas nos art. 139 e 140, ambos do Código Penal (fls. 1/11).
Juntou documentos (fls. 12/32).
O i.
Representante do Ministério Público, manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, ante a falta de elementos probatórios de materialidade e indícios suficientes de autoria (fls. 36/38). É o breve relato.
Decido.
Inicialmente, melhor compulsando os autos, verifico que houve a distribuição de medida cautelar relativa aos fatos descritos na inicial à 2ª Vara Judicial desta Comarca, sob o n. 1500693-27.2025.8.26.0197, tendo aquele d.
Juízo antecedido na prática de ato processual em relação ao presente feito, conforme cópia acostada a fls. 21/27.
Assim, entendo que aquele Juízo tornou-se prevento, nos termos do art. 83 do CPP.
Desta forma, redistribuam-se os presentes autos à 2ª Vara Judicial desta Comarca para o que for de direito, com as nossas homenagens.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELE SANTOS CELESTINO (OAB 477714/SP), ADRIELLY MAYARA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 485445/SP) -
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:46
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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14/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2025 08:52
Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:26
Ato ordinatório
-
16/05/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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