02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016346-57.2021.8.26.0562 (processo principal 1013108-13.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Maersk Line A/s, Atuando Sob Sealand -

Vistos.

As pesquisas à disposição do juízo já foram realizadas, não havendo motivo para refazimento em curto espaço de tempo - menos de um ano desde a última realização - e sem notícia de alteração da capacidade econômica.

De acordo com entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o prazo de um ano mostra-se plausível para a repetição da diligência.

Confira-se: 2.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição 'on line', considerando a existência de anteriores tentativas de bloqueio infrutíferas. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1.199.967-MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido da Fazenda de reiteração da penhora 'on line', por entender que houve duas tentativas de bloqueio infrutíferas, sendo que a última havia sido deferida há pouco tempo.

Asseverou, ademais, que a recorrente não trouxe qualquer fato novo que autorizasse a renovação da diligência.

Nesta via recursal, a parte recorrente alega que o dinheiro é contemplado pela legislação como garantia preferencial no processo de execução, posicionado em primeiro lugar na ordem legal, sendo a penhora via Bacenjud um meio que possui preferência em relação à outras modalidades de constrição.

De outro lado, afirma que, entre o requerimento da diligência e a decisão denegatória do pedido, passaram-se mais de um ano. 5.

Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição 'on line', na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. 6.

Recurso especial parcialmente provido (REsp nº 1.267.374-PR, registro nº 2011/0169644-0, 2ª Turma, v.u., Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 7.2.2012, DJe de 14.2.2012) (grifo não original).

No mesmo rumo houve decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Indeferimento do pedido de renovação da pesquisa de bens da parte devedora.

Pretensão de reforma.

Descabimento.

A renovação do pedido de pesquisa de bens é possível desde que observado o princípio da razoabilidade ou havendo indícios de alteração patrimonial do devedor, o que não ocorreu.

Decurso de prazo de apenas seis meses desde a última pesquisa de bens.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com observação. (...).Quanto ao prazo, no caso dos autos, o pedido de renovação da pesquisa de bens foi realizado depois de aproximadamente seis meses da última pesquisa.

Sendo assim, era incabível o deferimento do pedido, porque não havia decorrido prazo razoável desde a última busca de bens da parte. É cabível realçar que o prazo de um ano já foi assinalado pelo C.

STJ como sendo razoável (AI nº 2019151-20.2020.8.26.0000, de São Bernardo do Campo, 18ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel.

Des.

ISRAEL GÓES DOS ANJOS, j. em 9.3.2020) Agravo de instrumento.

Ação de execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de realização de nova pesquisa de bens do executado via sistema Bacenjud.

Insurgência do exequente.

Pretensão de reforma da decisão.

Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º, do RITJSP).

Com razão.

Possibilidade de deferimento de novo pedido.

Princípio da máxima efetividade da execução.

Medida que confere celeridade ao processo.

Possibilidade de surgir saldo positivo em nome do agravado.

Necessidade de intervenção do Judiciário para a obtenção de informações sigilosas.

Fixação de prazo de 12 meses, tido por razoável, para a renovação das diligências requeridas, sempre dependendo de expresso pedido do exequente.

Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando reformada.

Recurso provido (AI nº 2025403-73.2019.8.26.0000, de São Paulo, 20ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel.

Des.

ROBERTO MAIA, j. em 11.3.2019) Penhora 'on line'.

Cumprimento de sentença.

Bens do devedor não localizados.

Realização de pesquisa via sistema Bacenjud por três vezes.

Pedido de realização de nova pesquisa.

Inadmissibilidade.

Aplicação do princípio da razoabilidade.

Hipótese em que a realização de nova pesquisa após pouco mais de seis meses desde a última tentativa que não se mostra adequada.

Ausência de indícios de alteração da situação econômica do executado.

Busca de bens do executado por outros meios que se mostra mais razoável.

Recurso não provido (AI nº 2224276-24.2016.8.26.0000, de São Paulo, 13ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel.

Des.

NELSON JORGE JÚNIOR, j. em 23.2.2017) Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados, não sendo encontrado patrimônio, o presente processo deverá ser suspenso pelo prazo de um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora.

Int. - ADV: JESSICA COSTA DA SILVA (OAB 444060/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA (OAB 301602/SP)
21/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:43

Juntada de Ofício
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:11

Juntada de Ofício
19/05/2025 17:49

Juntada de Ofício
05/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
26/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 18:09

Bloqueio/penhora on line
22/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 19:26

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2023 13:50

Bloqueio/penhora on line
22/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 20:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/12/2022 20:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 20:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/12/2022 20:13

Expedição de Certidão.
26/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
03/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 09:01

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:12

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2022 17:33

Bloqueio/penhora on line
25/04/2022 18:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:44

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 09:54

Decisão
08/03/2022 20:42

Conclusos para decisão
03/03/2022 07:14

Conclusos para despacho
25/02/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2022 13:19

Expedição de Carta.
21/01/2022 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 14:46

Decisão
19/01/2022 14:09

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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