TJSP - 1042491-68.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Familia Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042491-68.2025.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.B.C. - - F.P.B.C.C. - - D.H.B.C. - - W.F.B.C. - 1.
Processe-se pelo artigo 659 e seguintes do C.P.C. 2.
Remova-se a tarja de Segredo de Justiça.
Com efeito, processos sucessórios devem ser públicos, para garantir que eventuais herdeiros desconhecidos ou credores - sejam do espólio, sejam dos herdeiros - possam se habilitar e receber o que tem de direito.
Providencie a serventia. 3.
Para o encargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Sonia Maria Nascimento da Costa, acima qualificada, nomeio a parte requerente, Sebastião Bueno da Costa, acima qualificado, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.
A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 4.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido.
Anote-se. 5.
Traga aos autos o inventariante certidão de inexistência de testamento expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados em nome da de cujus. 6.
Observo que a autora da herança detinha, em verdade, apenas direitos sobre o contrato pactuado com a COHAB. É este o conteúdo econômico a ser inventariado, pois o domínio não foi transferido na matrícula em vida, embora o contrato já estivesse quitado.
Retifique-se às primeiras declarações para que, ao invés de constar a propriedade imobiliária, constem os direitos sobre o contrato. 7.
Concedo o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. - ADV: LILIANA FAZIO TREVISAN COSAC (OAB 262688/SP), LILIANA FAZIO TREVISAN COSAC (OAB 262688/SP), LILIANA FAZIO TREVISAN COSAC (OAB 262688/SP), LILIANA FAZIO TREVISAN COSAC (OAB 262688/SP) -
20/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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