01/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:09

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:09

Processo recebido do STF
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:47

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:27

Despacho
23/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Protocolo Autuado em Apartado
23/04/2025 15:25

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:37

Prazo
09/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:51

Despacho
01/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:31

Prazo
11/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:35

Despacho
10/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:50

Subprocesso Unificado ao Principal
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:45

Juntada de Petição
06/03/2025 00:27

Prazo
28/02/2025 20:04

Acórdão Registrado
28/02/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/02/2025 19:21

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 11:27

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
30/01/2025 09:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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