29/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002103-59.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - DANILO DANTAS LEONE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DANILO DANTAS LEONE, já qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção pela prática do crime descrito no artigo 307, do Código Penal, com regime inicial de cumprimento da pena no semi aberto.

Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.R.I. - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
27/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:02

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:56

Protocolo Juntado
03/07/2025 17:00

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:48

Evoluída a classe de 279 para 10944
02/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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