29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011628-04.2022.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Telefonica Data S/A - Apelado: Elias Junio Teixeira (Justiça Gratuita) - Depois da suspensão determinada no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, em 28/5/2024, o C.

Superior Tribunal de Justiça deliberou pela afetação dos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP e submeteu a julgamento, sob sistemática dos recursos repetitivos, a questão assim descrita - Tema nº 1.264 - "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." E, por despacho publicado no DJe de 24/6/2024, o Ministro Relator determinou: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão, inclusive, de processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Por isso, declaro este feito suspenso até final julgamento do Tema nº 1.264 pelo C.

STJ.

Providencie a serventia as anotações necessárias, nos termos do § 3º do art. 257 do RITJSP.

Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB: 390501/SP) - 5º andar
02/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/11/2024 17:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
09/10/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 07:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:23

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 05:41

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 17:49

Expedição de Carta.
14/02/2023 22:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 16:24

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 09:55

Recebida a Petição Inicial
09/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 07:16

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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