26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001732-95.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Banco BMG S/A -

Vistos.

Fls. 341/339: Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre." (Grifei, STJ, 4ª Turma, Resp 604.245, Min.

Barros Monteiro, j. 7.2.06, DJU 10.406).

Intime-se o(a) Autor(a) à juntada de sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias, pena de presunção de possibilidade de custeio de custas e despesas processuais e de automático indeferimento do benefício.

Int.

São Paulo, 24 de agosto de 2025.

Carla Zoéga Andreatta Coelho.

Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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