TJSP - 0001075-46.2020.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL JUNIO SOUSA FERRO

CPF *36.***.*76-00

Advogados

CRISTINA SILVA DE BRITO

OAB: 350396/SP

CPF *81.***.*96-25

APARECIDA CRISTIANE SOARES

OAB: 381470/SP

CPF *04.***.*70-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001075-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL JUNIO SOUSA FERRO - Ante o exposto, estando o executado dentro das hipóteses cabíveis à concessão do indulto, declaro extinta a punibilidade de GABRIEL JUNIO SOUSA FERRO, relativamente à condenação a ele imposta, nos autos do processo nº 1501502-95.2019.8.26.0530, deste Juízo, nos termos dos artigos 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigos 9º, inciso VIII, e 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024.

    Comunique-se ao Juízo do processo de conhecimento.

    Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: CRISTINA SILVA DE BRITO (OAB 350396/SP)

  • 01/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001075-46.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL JUNIO SOUSA FERRO - Fls. 569/571: tornem ao Ministério Público. - ADV: CRISTINA SILVA DE BRITO (OAB 350396/SP)

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 06:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2025 17:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2025 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2023 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2023 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/04/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:36

    Concedida Progressão de regime

  • 02/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 21:27

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 13:25

    Audiência Realizada Exitosa

  • 17/12/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:23

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2021 12:23:43, 1ª Vara.

  • 27/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:55

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:30

    Decisão

  • 16/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:31

    Decisão

  • 01/07/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:16

    Decisão

  • 21/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:31

    Decisão

  • 22/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 19:24

    Decisão

  • 24/03/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 19:08

    Decisão

  • 19/02/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:36

    Decisão

  • 08/02/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:46

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:42

    Juntada de Decisão

  • 18/12/2020 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:47

    Declarada a Remição

  • 16/12/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 23:07

    Processo Entranhado

  • 15/12/2020 23:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/12/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 28/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 09:41

    Declarada a Remição

  • 09/10/2020 20:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:40

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 12:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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