04/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010230-44.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo Aparecido Pires -

Vistos.

Cumpra-se v.

Acórdão.

No mais, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. retro, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe, ficando advertida a parte vencedora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciada por petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso (cod. 156).

Int. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
02/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
15/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
21/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004960-06.2025.8.26.0405

Julia Rosi Miranda

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 4002120-41.2025.8.26.0011

Edson Ely Macedo

American Airlines Inc

Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1108014-81.2025.8.26.0100

Lepta Gestora de Credito LTDA

Rotavi Industrial LTDA

Advogado: Evilin Ranna Alencar Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1072247-79.2025.8.26.0100

Neusa Milesi Tucunduva

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Ricardo do Amaral Tucunduva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1010230-44.2024.8.26.0099

Ricardo Aparecido Pires

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Rosemeire Elisiario Marque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 12:28

Exibir Processo