09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079571-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vandiro Nunes Correia - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DO TRABALHO PEDREIRO - SEQUELAS NA MANDÍBULA, OMBRO E MÃO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (AUTÔNOMO) - SEGURADO NÃO PROTEGIDO NO ÂMBITO ACIDENTÁRIO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - EXEGESE DOS ARTIGOS 11 E 18 § 1º DA LEI N. 8.213/91.O OBREIRO, OSTENTANDO A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, NÃO É PROTEGIDO PELA NORMA INFORTUNÍSTICA, RAZÃO PELA QUAL NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO POSTULADO.

RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1079571-04.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079571-04.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vandiro Nunes Correia; Advogada: Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
06/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:46

Ato ordinatório
06/06/2025 23:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
28/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:01

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 03:31

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:47

Ato ordinatório
30/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:15

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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