25/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002907-45.2025.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rogerio de Rezende Paiola - Alda Maria Nogueira Dias Ferrao - - Marcia Dias Ferrao e outros - Vistos 1- Presentes os requisitos legais, defiro a prioridade na tramitação do feito, requerida na inicial.

Anote-se no SAJ. 2- Diante da anuência juntadas nas fls. 298 e seguintes, dispenso, desde já a citação dos anuentes.

Anote-se no SAJ. 3- Visando a correta realização das notificações e cientificações previstas no do art. 216-A, acrescentado à Lei nº 6.015/73 pelo artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil, solicite-se do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, via e-mail acompanhado da senha de acesso, manifestação quanto a viabilidade registrária bem como informação se o imóvel usucapiendo possui matrícula ou transcrição e se todos aqueles em cujo nome estiver registrado ou transcrito o imóvel, ainda que em área maior ou em fração ideal, foram indicados na inicial desta demanda, indicando, em caso negativo os nomes destes titulares, qualificando-os com dados disponíveis na Serventia.

Indique, ainda, o Oficial do CRI, outras pessoas que eventualmente possam ter direitos sobre o imóvel transcritos na matrícula deste (titulares de servidão, usufrutuários, credores hipotecários etc), na forma do § 2º do art. 216-A da Lei 6.015/73.

Para tanto, fixo o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, se necessário for.

Tratando-se de processo digital a resposta a esta solicitação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico, disponível no Portal Extrajudicial.

Após, vista ao M.P.

Intime-se. - ADV: LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP), LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP), ROGERIO DE REZENDE PAIOLA (OAB 117080/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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