TJSP - 1013824-90.2024.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013824-90.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Metah Ltda -
Vistos.
Denego os declaratórios opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, fls. 542, eis que a base de cálculo, consistente no proveito econômico perseguido com a ação judicial, é comum às partes do processo, tal como consta.
Já em fls. 545/546 o autor, em sede de embargos de declaração, igualmente, invoca omissão, eis que em sua ótica, não se pronunciou o juízo sobre a incidência de encargos sobre o valor da multa a partir do segundo mês subsequente à autuação; a questão, todavia, foi devidamente apreciada em fl. 538, a afastar a tese do autor, descabidos os declaratórios.
Intimem-se. - ADV: CARLOS SERENO VISSECHI (OAB 99588/SP) -
26/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
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12/06/2025 07:35
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 07:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
05/04/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:09
Ato ordinatório
-
20/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:17
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/01/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
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21/10/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 12:10
Conclusos para despacho
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30/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Réplica
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15/07/2024 06:52
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/06/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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15/04/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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09/04/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2024 14:48
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:25
Conclusos para decisão
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01/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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