06/09/2025 02:59

Autos no Prazo
06/09/2025 02:58

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002686-11.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sebastião Castilho - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Ciência às partes acerca do teor da decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relatado pelo Exmo.

Sr.

Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS (Tema nº 59), a qual determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Assim, considerando que a hipótese em vertente se enquadra no tema acima, nos termos do art. 982, I, do CPC, encaminhem-se os autos para a fila de suspensos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intime-se. - ADV: SÉRGIO DOUGLAS CANELLA (OAB 442482/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:54

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 04:15

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 07:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:04

Expedição de Carta.
28/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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