02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001043-16.2010.8.26.0553 (553.01.2010.001043) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Marlene de Oliveira Gea - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, e em conformidade com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MARLENE DE OLIVEIRA GÉA em face de BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (posteriormente incorporado pelo BANCO DO BRASIL S.A.), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em honorários nesta fase processual.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

I.

C. - ADV: LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
22/08/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 04:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/08/2019 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/08/2015 10:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/08/2015 10:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/09/2014 16:12

Processo Reativado
02/08/2014 02:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2010 17:16

Recebidos os autos
04/11/2010 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2010 18:00

Recebidos os autos
19/03/2010 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2010 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021353-32.2024.8.26.0554

Demetrio Caranicola

Banco Agibank S.A.

Advogado: Mario Ribeiro da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0003405-21.2025.8.26.0664

Nadir Ferreira de Lima Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Jessica Faustino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1003584-81.2025.8.26.0196

Condominio Residencial Bernardino Pucci

Sandra Aparecida Goncalves

Advogado: Ricardo Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1026553-61.2023.8.26.0196

Joao Rossato

Lazaro Tertuliano

Advogado: Wellington Estevam Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1006216-67.2015.8.26.0152

Silvana Melo da Silva

Rosilene Silva Santos

Advogado: Luiz Roberto Barbosa dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 11:59

Exibir Processo