12/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012609-93.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Américo Cappelari - Cientifico as partes que a partir desta data, as manifestações deverão ser dirigidas no incidente de cumprimento de sentença nº 0004134-34.2025.8.26.0248.

Certifico ainda, que efetuei a extinção do processo junto ao SAJ e encaminhei os autos ao arquivo. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
01/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:29

Ato ordinatório
01/09/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:49

Expedição de Ofício.
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012609-93.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Américo Cappelari - Ciência às partes do retorno dos autos.

Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
20/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
15/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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