03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003604-24.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Silvio da Silva - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) -

Vistos.

Por força da admissão do Tema 59 (IRDR - Processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000), ficam suspensos os processos que tratam da seguinte questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se a definição do tema.

Utilize a z Serventia o código de movimentação 75059.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
02/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 08:51

Expedição de Carta.
06/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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