TJSP - 0009072-14.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009072-14.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ VALNEI SANTANA -
Vistos. 1) O sentenciado cumpre pena em regime fechado.
O C.
Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, por meio da Súmula nº 491, de que é inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
Assim, indefiro, de plano, o pedido de progressão diretamente ao regime aberto; 2) Ciente da juntada do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária (fls. 102/107); 3) Mantenho a decisão de fls. 73/78 por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Observo que a segunda solicitação de remessa do exame criminológico foi publicada em 18/08/2025.
Assim, aguarde-se o retorno da unidade prisional até 01/09/2025 e, decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: WANDERLEY FERREIRA DE JESUS LOPES (OAB 525037/SP) -
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/06/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 21:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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