TJSP - 1010035-09.2018.8.26.0604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ademir Modesto de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:15
Prazo
-
20/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010035-09.2018.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apte/Apda: Adriana Aparecida Martins (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Apelado: Luis Antonio Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento parcial ao recurso da autora e negaram ao recurso da ré.
V.U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.
APELAÇÕES.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
CONEXÃO COM USUCAPIÃO.I.
CASO EM EXAME.1.
APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO REIVINDICATÓRIA, (I) DEFERINDO IMISSÃO NA POSSE; PERDA DAS ACESSÕES/BENFEITORIAS POSTERIORES À CITAÇÃO; INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO APENAS DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS/ÚTEIS ANTERIORES À CITAÇÃO; (II) AFASTANDO A PRETENSÃO DE ALUGUÉIS; E (III) FIXANDO SUCUMBÊNCIA EM 25% (AUTORA) E 75% (RÉUS), COM HONORÁRIOS EM 20%.2.
A RÉ ARGUI CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA E CERCEAMENTO, ALÉM DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.3.
A AUTORA BUSCA TAXA DE OCUPAÇÃO DESDE A CITAÇÃO E AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO DE OBRAS POSTERIORES, COM AJUSTE DA SUCUMBÊNCIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.4.
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM: (I) CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA; (II) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO; (III) DOMÍNIO/INDIVIDUALIZAÇÃO E USUCAPIÃO DEFENSIVA; (IV) EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO POR BENFEITORIAS E PERDA DE ACESSÕES, BEM COMO TAXA DE OCUPAÇÃO E SEU TERMO INICIAL; E (V) REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.5.
CONEXÃO COM A USUCAPIÃO APENSADA NÃO GERA LITISPENDÊNCIA (PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DIVERSOS), MESMO PORQUE HOUVE IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO.6.
O JULGAMENTO ANTECIPADO DECORREU DE PROVA SUFICIENTE E DA PRÓPRIA RÉ TER POSTULADO O JULGAMENTO ANTECIPADO NA USUCAPIÃO CONEXA, SEM ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS.7.
O DOMÍNIO E A INDIVIDUALIZAÇÃO FORAM COMPROVADOS E A USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA JÁ FOI REJEITADA NA AÇÃO PRÓPRIA POR FALTA DE POSSE QUALIFICADA E DE MORADIA.8.
PRESUME-SE BOA-FÉ DA RÉ ATÉ A CITAÇÃO, SENDO INDENIZÁVEIS APENAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS/ÚTEIS ANTERIORES, COM RETENÇÃO; AS OBRAS POSTERIORES NÃO SÃO INDENIZÁVEIS E SE PERDEM (ART. 1.255, CC).9.
A TAXA DE OCUPAÇÃO/ALUGUEL É DEVIDA DESDE A CITAÇÃO (ADSTRIÇÃO AO PEDIDO) ATÉ A DESOCUPAÇÃO, AINDA QUE HAJA RETENÇÃO, COM COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO POR BENFEITORIAS.10.
VALORES DE BENFEITORIAS (PELO “VALOR ATUAL”) E DA TAXA DE OCUPAÇÃO APURAM-SE EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (ART. 509, §2º, CPC), COM COMPENSAÇÃO E DEFINIÇÃO DO MOMENTO DA ENTREGA DO IMÓVEL CONFORME O SALDO.IV.
DISPOSITIVO.11.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA PELO MAIOR DECAIMENTO DA RÉ: 85% (RÉ) E 15% (AUTORA), HONORÁRIOS MANTIDOS EM 20% E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PELA GRATUIDADE (ART. 98, §§2º E 3º, CPC).12.
AUTORA QUE DEVERÁ COMPLEMENTAR O PREPARO RECURSAL EM R$ 2,62, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.13.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline da Silva de Souza (OAB: 429647/SP) - Said Elias Jorge (OAB: 118096/SP) - Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB: 115002/SP) - Mário Zozzoro Junior (OAB: 336792/SP) - 4º andar -
19/08/2025 07:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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18/08/2025 21:17
Julgado virtualmente
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18/08/2025 07:31
Julgamento Virtual Iniciado
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17/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:27
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 11:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/05/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/05/2025 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 09:42
Prazo
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05/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 13:04
Acórdão registrado
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28/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/04/2025 11:33
Julgado virtualmente
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04/04/2025 12:33
Documento Finalizado
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04/04/2025 12:33
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
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25/02/2025 14:02
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 10:24
Processo Cadastrado
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17/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/02/2025 10:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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