10/09/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010349-57.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Galdino Alves Ribeiro Filho - - Alda Lucia Rosa Santos Ribeiro -

Vistos.

Trata-se de ação de proposta por Alda Lucia Rosa Santos Ribeiro e outro em face de Nilma Alves Ribeiro Fontes e outros.

Alega a parte autora, em resumo, que as partes são coproprietárias do imóvel indicado na inicial e que a parte ré vem usufruindo sozinha a posse do bem, requerendo, em sede liminar, o imediato pagamento de alugueis que se vencerem no curso do processo. É o relatório.

Fundamento e decido. 1.

Anoto o correto recolhimento das custas iniciais. 2.

A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida.

Passo, assim, ao exame do pedido liminar.

A lei processual exige daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados.

No caso em tela, o pedido deve ser indeferido por se tratar de cunho meramente patrimonial.

Ademais, os fatos são controvertidos, sobretudo o valor do aluguel indicado na inicial, sendo de rigor a prévia oitiva da parte contrária.

Também não vislumbro risco à parte ou ao resultado útil do processo em se aguardar a regular instrução probatória.

Assim, indefiro o pedido liminar.

Retire-se a tarja de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC).

Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se. - ADV: BRUNA SOUZA CAYRES (OAB 434629/SP), BRUNA SOUZA CAYRES (OAB 434629/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:19

Autos no Prazo
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/07/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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