29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:11

Prazo
11/08/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 23:04

Acórdão registrado
04/08/2025 22:52

Julgado virtualmente
29/07/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 15:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:30

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 12:22

Processo Cadastrado
14/01/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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