TJSP - 1009143-57.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009143-57.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eronildes Anderson dos Santos - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.
A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.
Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.
Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP) -
20/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 22:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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