TJSP - 1003528-88.2024.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003528-88.2024.8.26.0097 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcio Cesar Simonatto -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado por MÁRCIO CÉSAR SIMONATTO, herdeiro nos autos do arrolamente sumário de ALICE DA SILVA SIMONATTO, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários deixados pela de cujus junto à SPPREV - São Paulo Previdência.
O requerente informa que o valor dos resíduos previdenciários totaliza R$ 1.819,45 (um mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Benefício nº 50346113, e que o montante deverá ser dividido conforme o plano de partilha já homologado nos autos, na proporção de 20% (vinte por cento) para os filhos e 10% (dez por cento) para cada um dos netos da falecida.
O pedido comporta deferimento.
Com efeito, verifica-se dos autos que o plano de partilha já foi devidamente homologado, estabelecendo-se a proporção de divisão dos bens entre os herdeiros.
O valor pleiteado refere-se a resíduo previdenciário em nome da de cujus, constituindo bem que integra o espólio e deve ser partilhado entre os sucessores.
O montante de R$ 1.819,45 (um mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) é de pequena monta, justificando a medida de economia processual requerida.
O documento apresentado comprova a existência do crédito junto à SPPREV, bem como a legitimidade do requerente para pleitear o levantamento, na qualidade de herdeiro e representante dos demais sucessores.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino a expedição de alvará judicial em favor de MÁRCIO CÉSAR SIMONATTO, brasileiro, já qualificado nos autos, para levantamento do valor de R$ 1.819,45 (um mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) junto à São Paulo Previdência - SPPREV, referente ao Benefício nº 50346113, em nome de ALICE DA SILVA SIMONATTO.
O valor deverá ser dividido entre os herdeiros na exata proporção estabelecida no plano de partilha homologado nos presentes autos, cabendo ao requerente a responsabilidade pela distribuição dos valores aos demais sucessores, conforme as respectivas quotas hereditárias.
Expeça-se o competente alvará judicial.
Intimem-se. - ADV: MARCIO CESAR SIMONATTO (OAB 467863/SP) -
01/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:31
Declarada incompetência
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29/08/2025 16:39
Conclusos para decisão
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14/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
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17/06/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 06:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/12/2024 01:17
Expedição de Alvará.
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16/12/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2024 20:06
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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13/12/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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02/11/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 15:30
Recebida a Petição Inicial
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30/10/2024 12:58
Conclusos para decisão
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28/10/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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