28/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003728-08.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação Residencial Lugano - - Associação dos Proprietários do Swiss Park - Portanto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos Fabio Thome Alves e Sirley de Paula Castro a arcar com o pagamento em favor da autoras Associação Residencial Lugano e Associação dos Proprietários Swiss Park o valor de R$ 17.079,89 (dezessete mil e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 15.268,85 (quinze mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) devido à primeira autora e R$ 1.811,04 (mil oitocentos e onze reais e quatro centavos) à segunda autora, nos termos indicados à fl. 07, referente aos débitos em aberto, sem prejuízo de eventuais outras parcelas sucessivas inadimplidas pelos réus no curso do processo, nos termos do art. 323 do CPC.

O valor da condenação deverá contar com correção monetária a partir da data do efetivo inadimplemento (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

O valor das custas não engloba o pedido principal, mas deverá ser ressarcido em razão da sucumbência, nos termos do tópico específico.

Sucumbentes, arcarão ainda os réus, solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honoraria da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por último, advirto as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, do CPC.

Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente de que eventual execução do julgado deverá ser promovida por meio eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC.

P.I.C. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP), RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO (OAB 272191/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:45

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 13:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:44

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 15:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 16:03

Expedição de Carta.
21/07/2023 16:02

Expedição de Carta.
21/07/2023 16:00

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:57

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:57

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:57

Expedição de Carta.
21/07/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 09:40

Juntada de Mandado
05/12/2022 13:27

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:05

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 17:32

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 18:56

Expedição de Carta.
20/06/2022 18:56

Expedição de Carta.
14/06/2022 13:01

Recebida a Petição Inicial
14/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2022 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 04:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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