28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004476-61.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), c.c. art. 1º da Lei 6.830/80.

Custas ex lege.

Oportunamente a exequente deve averbar a presente decisão no Registro das Dívidas Ativas ( art. 33 da Lei n. 6.830/1.980).

P.I.C. - ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
23/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:57

Ato ordinatório
26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:48

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
25/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 22:19

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 22:19

Protocolo Juntado
27/10/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 20:28

Expedição de Certidão.
25/10/2021 20:27

Penhora Deferida
14/10/2021 14:31

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.
29/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2021 14:44

Expedição de Carta.
07/04/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2021 21:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 21:20

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
19/02/2021 16:24

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:35

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 22:58

Expedição de Certidão.
20/10/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:58

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 07:04

Expedição de Certidão.
28/05/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 22:36

Expedição de Carta.
12/05/2020 22:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2020 09:48

Conclusos para decisão
05/05/2020 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 08:05

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/01/2016 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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