05/09/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001213-12.2025.8.26.0320/SPAUTOR: JOEFERSON MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB SP236484)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar a requerida a pagar a quantia de R$4.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da data do evento a ser calculados pela SELIC menos o IPCA.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 06:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:43

Determinada a citação
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:20

Determinada a intimação
15/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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