09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000899-66.2025.8.26.0320/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: THELLYS ROBERTO POLETIADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB SP202791) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de evento 23.

Local: Limeira
08/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000899-66.2025.8.26.0320/SPAUTOR: THELLYS ROBERTO POLETIADVOGADO(A): CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB SP202791)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide e o faço para declarar inexistente e inexigível o débito apontado nos autos, condenar a requerida a excluir a anotação de conta atrasada.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:16

Determinada a citação
25/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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