05/09/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000840-78.2025.8.26.0320/SPAUTOR: ORLANDO FREDERICO DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATA DE CARVALHO (OAB SP338745)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar rescindido o contrato, condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$840,37, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA, incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição
24/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:35

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
18/06/2025 16:35

Determinada a citação
18/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO FREDERICO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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