TJSP - 1000977-30.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 11:44
Baixa Definitiva
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23/02/2024 11:44
Baixa Definitiva
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23/02/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP) Processo 1000977-30.2023.8.26.0014 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cleusa Chiarelli -
Vistos.
Fls. 420/421: Considerando que não houve, ainda, apresentação de contestação nos autos, a desistência da ação não depende do consentimento do réu, conforme se depreende do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.
Desse modo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência apresentada pela parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Custas pela parte autora.
Deixo de condenar em honorários sucumbenciais, eis que não houve sequer apresentação de contestação pela Fazenda Estadual.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
24/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 15:24
Extinto o processo por desistência
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23/08/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2023 01:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/08/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/07/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/07/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 11:05
Embargos de declaração não acolhidos
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05/07/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 15:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/06/2023 20:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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