01/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004463-72.2005.8.26.0272 (272.01.2005.004463) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Manufatura de Brinquedos Estrela Sa -

Vistos.

Decorrido o prazo de 01 ano da suspensão do curso do processo, arquive-se o feito nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente ( 5 (cinco) anos), terá, como termo inicial, a data do arquivamento, aguardando-se a decorrência do prazo prescricional ou a provocação da exequente.

Intime-se. - ADV: LUIGI MINGRONE (OAB 75037/SP), ANA PAULA TAVARES BELTRAO (OAB 159375/SP), PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP), ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), ROBERTA PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 165503/SP), ROGERIO GERALDO LORETI (OAB 151725/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/01/2024 10:28

Autos no Prazo
31/01/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 08:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/10/2023 15:52

Ato ordinatório
30/11/2018 12:43

Proferido Despacho
04/07/2018 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2018 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/04/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 10:53

Expedição de Certidão.
19/01/2017 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2016 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
21/11/2016 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/10/2016 09:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
30/09/2016 15:53

Expedição de Certidão.
12/02/2016 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/01/2016 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/12/2015 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2014 13:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2014 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/06/2014 12:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 16:30

Decisão
09/04/2014 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2014 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2013 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 15:36

Expedição de Certidão.
30/10/2013 18:38

Expedição de Certidão.
20/08/2013 14:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2013 00:00

Proferido Despacho
23/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
10/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2013 00:00

Proferido Despacho
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/02/2013 10:07

Carga Outro
18/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2013 00:00

Despacho Proferido
30/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2013 15:34

Recebimento de Carga
17/12/2012 14:54

Carga Outro
19/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/11/2012 00:00

Despacho Proferido
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 16:26

Recebimento de Carga
27/09/2012 10:39

Carga Outro
13/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/08/2012 00:00

Aguardando Leilão
30/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2012 00:00

Aguardando Intimação
02/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/05/2012 00:00

Aguardando Providências
28/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/05/2012 00:00

Despacho Proferido
15/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2012 09:57

Recebimento de Carga
13/03/2012 09:33

Carga Outro
28/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
10/11/2011 00:00

Aguardando Providências
08/11/2011 00:00

Despacho Proferido
13/10/2011 14:25

Recebimento de Carga
12/09/2011 13:36

Carga Outro
23/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 00:00

Aguardando Providências
04/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2011 16:49

Recebimento de Carga
11/01/2011 13:47

Carga Outro
01/12/2010 00:00

Aguardando Intimação
25/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2010 00:00

Despacho Proferido
23/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2010 14:26

Recebimento de Carga
14/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 09:37

Carga Outro
03/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
24/08/2010 00:00

Aguardando Intimação
20/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2010 00:00

Aguardando Intimação
12/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
07/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2009 09:57

Recebimento de Carga
26/06/2009 13:56

Carga Outro
23/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2008 11:18

Recebimento de Carga
03/12/2008 15:50

Carga Outro
02/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/11/2008 00:00

Processo Apensado
09/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/01/2008 00:00

Aguardando Providências
26/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2007 16:57

Recebimento de Carga
15/08/2007 14:10

Carga Outro
20/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2007 00:00

Aguardando Providências
24/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/11/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2005 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002213-30.2024.8.26.0451

Banco Safra S/A

Carlos Sanchez Moreno

Advogado: Claudia Gruppi Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1001400-12.2025.8.26.0566

Bianca Esiquiel Vasconcelos

Unimed Sao Carlos

Advogado: Veridiana Trevizan Pera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 4000260-60.2025.8.26.0704

Paulo Marcos Noronha Serpa

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000294-46.2024.8.26.0120

Aparecida Zuppa Valini

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Hivyelle Rosane Brandao Cruz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0015013-06.2025.8.26.0053

Joao Eder Gomes de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deyse de Fatima Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo