30/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002692-98.2023.8.26.0152 (processo principal 1010664-10.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Parque Saint Christopher - Joyce de Oliveira Giorni - A decisão de fls. 154/155 foi reformada por meio de v.

Acórdão em agravo de instrumento (fls. 190).

Defiro a penhora sobre os direitos que a executada Joyce de Oliveira Giorni detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 113.311 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, unidade 05-104, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA.

Providencie a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se já não o fez, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, indicando a forma que pretende a avaliação dos direitos da executada sobre o bem.

Desde já considerando que o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, concedo ao autor prazo de 15 dias para que seja trazido aos autos 03 avaliações idôneas do valor dos imóveis penhorados.

Com esta, intime-se o réu para manifestação nos 15 dias subsequentes.

Alternativamente, ante o disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, esclareça o autor se concorda que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. - ADV: GISELE DE CAMARGO SALES (OAB 384419/SP), MARILIA SARMENTO (OAB 449472/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:30

Penhora Deferida
07/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:54

Juntada de Ofício
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:11

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:13

Penhora Deferida
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:34

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 17:40

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:08

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
10/11/2023 23:49

Suspensão do Prazo
17/10/2023 08:31

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 11:21

Expedição de Carta.
19/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:23

Recebida a Petição Inicial
17/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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