27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004768-96.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ANDERSON RICARDO ALVES - Posto isso, CONCEDO ao condenado ANDERSON RICARDO ALVES, CPF: *87.***.*38-85, MTR: 1372992-6, RG: 45388120, RJI: 214104627-72, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:30

Homologado o Cálculo
26/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/05/2025 03:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:03

Declarada a Remição
07/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:22

Homologado o Cálculo
21/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:29

Declarada a Remição
27/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:33

Homologado o Cálculo
02/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:39

Declarada a Remição
21/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:04

Homologado o Cálculo
13/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:02

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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