01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002274-12.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 199/202: A consulta à declaração de pessoa jurídica ao Fisco (DIPJ), substituída pela ECF, não apresenta rol de bens a permitir a aferição sobre a existência de patrimônio penhorável da empresa executada.

Contudo, o sistema infojud contempla diversas modalidades de pesquisa.

Assim, deverá a parte exequente indicar quais pesquisas possíveis pretende a seguir elencadas: 1) DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) (até o ano de 2016), 2) Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano-calendário 2014, 3) DECRED (Declaração de Cartões de Crédito), 4) DOI (declaração de operações Imobiliárias), 5) DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), exclusiva para pessoas juridicas previstas na Instrução Normativa RFB Nº 1115; e 6) DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Observa-se, desde já que a consulta à ECF e DECRED são impróprias, por suas informações, para a busca de bens penhoráveis e as consultas DOI e DITR tendo abrangência restrita, podem ser redundantes com pesquisa de imóveis pelos sistema ONR (antiga pesquisa ARISP).

Assim, manifeste-se a exequente em 15 dias, esclarecendo qual modalidade/ano calendário pretende, comprovando, se já não o fez, o recolhimento no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o exercício de 2025), para cada pesquisa/ano pretendido, em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov.

CSM 2.684/2023 e anexos.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:23

Ato ordinatório
04/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:30

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 01:02

Suspensão do Prazo
26/05/2025 07:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:06

Penhora Deferida
11/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:14

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:25

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
07/09/2024 07:54

Expedição de Carta.
06/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:29

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:16

Expedição de Carta.
06/03/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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