02/05/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:54

Recebidos os autos
18/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP), Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB 335128/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1001498-32.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Tim Neto - Reqdo: Banco Agibank S.a. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por SILVIO TIM NETO em desfavor de BANCO AGIBANK S.A., para o fim de: a) AFASTAR a taxa de juros de 18,00% a.m. e 628,76% a.a. aplicada no contrato bancário nº 1210761773 (fls. 26/29), limitando-se a incidência da taxa de juros do contrato para a taxa média do mercado, observada aquela aplicada à operação da mesma espécie ou equivalente a vigente à época da contratação do empréstimo, segundo o BACEN, a ser apurada em liquidação de sentença; b) CONDENAR o Réu à restituição dos valores cobrados em excesso, de forma simples, incidentes atualização monetária, desde a data do contrato, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (03/05/2023 - fl. 41), a ser apurado nos autos do cumprimento de sentença; c) DECLARAR inexigível o pedido de indenização por danos morais, no caso sub judice.

Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 20% do proveito econômico do Autor ou R$500,00, o que for maior, com fundamento nos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento
30/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 09:59

Expedição de Carta.
19/04/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
20/03/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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