04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044188-34.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Incorplan Engenharia Ltda - Apelado: Hiper Estaca Construção Civil e Terraplanagem Ltda - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - TÍTULO EXEQUENDO NÃO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, MAS ASSINADO PELA DEVEDORA E POR UMA TESTEMUNHA, CUJA AUTENTICIDADE NÃO FOI IMPUGNADA - INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, ERA MESMO DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA EXEQUIBILIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DISCORDÂNCIA COM OS VALORES COBRADOS PELA EXEQUENTE - NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO, COM O VALOR QUE A EXECUTADA ENTENDE DEVIDO (ART. 525, § 4º, DO CPC), ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL A EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU - CONTEXTO QUE AUTORIZA O NÃO EXAME DA MATÉRIA, A TEOR DO QUE PRECEITUAM OS §§ 4º E 5º, DO ART. 525, DO CPC - EMBARGANTE QUE, INCLUSIVE, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DEIXANDO DE COMPROVAR OS VÍCIOS ALEGADOS - SUCUMBÊNCIA RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO, TAMPOUCO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESE PREVISTAS NO ART. 80, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Figueiras Noschese Guerato (OAB: 147963/SP) - Renan Mendonça Piva (OAB: 321528/SP) - 3º andar
29/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 21:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:05

Remetido ao DJE para Republicação
07/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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