12/09/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:54

Expedição de Carta.
03/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503370-36.2017.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Eliana dos Santos Lanhouse Me -

Vistos.

O bloqueio de ativos financeiros da parte executada constatou a existência desaldo positivo, conforme extrato,quantia que deverá ser transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder aquisitivo, com desbloqueio do excedente.

Fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, para, no prazo de 30 dias, apresentar Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/1980.

Decorrido o prazo para eventual impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte autora, a qual deverá manifestar-se em termos de extinção ou prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:12

Penhora de Saldo Credor Deferido
25/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:45

Ato ordinatório
04/06/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 12:22

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 18:25

Bloqueio/penhora on line
25/08/2020 10:24

Conclusos para decisão
22/07/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 18:47

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:47

Decisão
14/07/2020 13:32

Conclusos para decisão
14/07/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 18:50

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
09/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 14:23

Expedição de Carta.
29/05/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:33

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/05/2020 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:31

Expedição de Certidão.
08/05/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2020 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2020 18:48

Expedição de Carta.
03/02/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 17:10

Expedição de Carta.
07/11/2019 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2019 11:56

Conclusos para decisão
20/10/2017 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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