02/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1189500-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sidnei Pinheiro da Silva -

Vistos.

Fls. 102/107: Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada.

Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º.

Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.

Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Expedição de Carta.
01/09/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:27

Suspensão do Prazo
09/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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