12/09/2025 02:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório
03/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011631-55.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Renato Tobias Rossetti Pires - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 107/111: Manifeste-se o impetrante.

Nada Mais. - ADV: FAUSE ELIAS ABRÃO (OAB 293049/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:52

Ato ordinatório
20/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011631-55.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Renato Tobias Rossetti Pires - Ante o exposto, concedo a segurança no pedido movido por Renato Tobias Rossetti Pires contra DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e Diretor do Deparatamento Estadual de Trânsito de São Paulo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Tornando definitiva a liminar deferida, determinar que a ré se abstenha de aplicar qualquer penalidade (suspensão ou cassação da CNH) com base nos pontos questionados B) Determinar que a ré anule os pontos atribuídos à CNH do autor e proceda a regularização de seu prontuário no sistema do DETRAN/SP Custas ex lege.

Honorários indevidos, frente o teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. - ADV: FAUSE ELIAS ABRÃO (OAB 293049/SP)
19/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:50

Concedida a Segurança
14/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:48

Ato ordinatório
16/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:15

Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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