01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005316-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1025342-11.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Lucimara Praxedes Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. À vista da concordância doautor com relação ao valor principal e do INSS com relação aos honorários pretendidos (fls. 85/86 e 92), HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, os seguintes cálculos: R$ 26.042,06 - principal; R$ 6.011,55 - honorários advocatício; totalizando R$ 32.053,61 (conforme planilha de fl. 86).

As partes não têm interesse recursal para impugnar esta decisão, pois os cálculos foram apresentados por ambas, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.

Dê-se ciência ao INSS.

Após a ciência do instituto requerido, a solicitação para expedição de precatório/requisitório deverá ser realizada digitalmente pela parte autora no portal e-SAJ, conforme o comunicado DEPRE nº 394/2015: petição intermediária, selecionando como tipo de petição precatório/requisitório.

Devem ser informados todos os dados requisitados individualmente para cada credor e instruir com cópia das seguintes peças dos autos: petição inicial, laudo (conclusão), sentença, acórdão, trânsito em julgado, além da planilha do cálculo homologado, de cópias de documentos com a qualificação do favorecido (CPF e RG), bem como desta decisão.

Com o cadastro de incidente requisitório precatório/RPV, o incidente de cumprimento de sentença deverá ser arquivado definitivamente, observando que, havendo saldo remanescente a ser discutido após o pagamento daquele, deverá a parte interessada peticionar nestes autos, para reabertura do feito.

Intime-se. - ADV: JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP), LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP), RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 274194/SP)
29/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:30

Ato ordinatório
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2025 12:27

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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