02/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001076-08.2014.8.26.0047 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jacson Jose Ramos - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 60 (sessenta) dias da pena corporal, atento aos 182 (cento e oitenta e dois) dias de trabalho no período de 01/11/2022 à 31/05/2023.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
01/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:38

Ato ordinatório
01/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:14

Declarada a Remição
29/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:59

Ato ordinatório
14/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Declarada a Remição
31/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório
16/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:57

Declarada a Remição
09/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:50

Homologado o Cálculo
16/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:32

Ato ordinatório
08/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:09

Declarada a Remição
10/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:03

Concedida Progressão de regime
16/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:15

Conclusos para decisão
30/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 05:58

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 05:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 05:33

Juntada de Petição de resposta
02/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
27/02/2023 09:42

Conclusos para decisão
25/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 06:42

Expedição de Certidão.
09/02/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 00:33

Mudança de Classe Processual
23/02/2022 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 00:00

Ato ordinatório
06/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/07/2017 00:00

Ato ordinatório
03/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2016 00:00

Ato ordinatório
15/12/2016 00:00

Ato ordinatório
19/09/2016 00:00

Ato ordinatório
15/09/2016 00:00

Ato ordinatório
13/09/2016 00:00

Ato ordinatório
13/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Ato ordinatório
30/08/2016 00:00

Ato ordinatório
24/08/2016 00:00

Ato ordinatório
24/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 00:00

Ato ordinatório
18/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2016 00:00

Conclusos para julgamento
04/07/2016 00:00

Ato ordinatório
04/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2016 00:00

Ato ordinatório
22/06/2016 00:00

Ato ordinatório
03/06/2016 00:00

Ato ordinatório
31/05/2016 00:00

Ato ordinatório
11/05/2016 00:00

Ato ordinatório
11/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2016 00:00

Ato ordinatório
27/04/2016 00:00

Ato ordinatório
26/04/2016 00:00

Ato ordinatório
19/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/04/2016 00:00

Ato ordinatório
31/03/2016 00:00

Ato ordinatório
03/03/2016 00:00

Ato ordinatório
17/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
23/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2015 00:00

Proferido Despacho
11/08/2015 00:00

Proferido Despacho
10/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2015 00:00

Conclusos para julgamento
30/04/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2015 00:00

Ato ordinatório
23/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2015 00:00

Autos entregues em carga
13/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2015 00:00

Ato ordinatório
04/03/2015 00:00

Proferido Despacho
03/02/2015 00:00

Proferido Despacho
30/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
08/09/2014 00:00

Baixa M.P.
08/09/2014 00:00

Autos no M.P.
05/09/2014 00:00

Outros
14/07/2014 00:00

Autos na Juntada
12/05/2014 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
27/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
08/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
16/10/2013 00:00

Baixa M.P.
16/10/2013 00:00

Autos no M.P.
08/10/2013 00:00

Outros
08/10/2013 00:00

Outros
19/08/2013 00:00

Autos na Juntada
09/08/2013 00:00

Autos na Juntada
26/06/2013 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
25/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
18/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 00:00

Autos na Seção Administrativa
06/03/2013 00:00

Baixa M.P.
06/03/2013 00:00

Autos no M.P.
04/03/2013 00:00

Outros
29/01/2013 00:00

Autos na Juntada
18/12/2012 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
24/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
27/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
08/08/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/07/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
23/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2011 00:00

Outros
27/07/2010 00:00

Outros
15/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2010 00:00

Autos no M.P.
02/03/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
15/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2010 00:00

Autos no M.P.
23/11/2009 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
08/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2009 00:00

Autos no M.P.
29/09/2009 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
26/08/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2009 00:00

Autos no M.P.
30/01/2009 00:00

Outros
15/01/2009 00:00

Autos no M.P.
12/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2008 00:00

Autos no M.P.
13/10/2008 00:00

Outros
25/09/2008 00:00

Autos no M.P.
15/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/07/2008 00:00

Autos no M.P.
29/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2005 00:00

Outros
17/03/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2004 00:00

Outros
27/05/2004 00:00

Outros
11/05/2004 00:00

Outros
30/04/2004 00:00

Outros
02/04/2004 00:00

Outros
22/03/2004 00:00

Outros
18/03/2004 00:00

Outros
12/03/2004 00:00

Outros
26/02/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2004 00:00

Outros
19/11/2003 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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