29/09/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:13

Baixa Definitiva
29/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deise Soares Bio Thimotheo (OAB 315250/SP), Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB 322741/SP), Alexandre Moreno (OAB 343208/SP) Processo 1003432-25.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela de Sousa Lima, Juliana Glêcia de Lima - Reqdo: Madeira Brasil Comércio de Moveis Ltda - Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para: (i) declarar rescindido o contrato de compra e venda de mercadoria; e (ii) condenar os corréus, solidariamente, a restituição de R$3.700,00, quantia que deverá ser atualizada do desembolso, até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.

Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.

Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; ; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. d) e os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. e) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I.
23/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 07:58

Conclusos para julgamento
22/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 09:24

Expedição de Carta.
09/05/2023 09:24

Expedição de Carta.
09/05/2023 09:24

Expedição de Carta.
08/05/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:22

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 01:15:00, Juizado Especial Cível.
28/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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