01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018699-65.2024.8.26.0562 (processo principal 1018377-62.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Juliana Camila Carvalho Fernandes - Amc - Serviços Educacionais Ltda - Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

SE FOR O CASO: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, após a juntada aos autos do Formulário MLE; Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos, providenciando-se o necessário, inclusive junto ao Sistema ARISP ou RENAJUD; Providencie-se a ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD.

Também determino à Serventia que: Antes do arquivamento dos autos, certifique o integral pagamento da taxa judiciária, da multa do artigo 77, § 2º do CPC e demais contribuições, em cumprimento ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Existindo débitos em aberto, intime o responsável pelo correio no endereço dos autos, concedendo 60 (sessenta) dias para pagamento.

Não atendida a intimação, extraia certidão das parcelas devidas para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal; Nos casos de gratuidade da justiça, o vencido recolherá a taxa da parte beneficiada, salvo se também beneficiário.

No diferimento de custas (Lei 11.608/2003, arts. 5º e 8º), a parte deve comprovar o pagamento, vedado o arquivamento sem certificação da integralidade; A certidão para dívida ativa é obrigatória independentemente do valor legal mínimo fixado para o não ajuizamento de ações de execução fiscal.

Somente após o cumprimento destas providências os autos poderão ser arquivados. - ADV: JULIO EVANGELISTA SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS (OAB 8390/SP)
29/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 04:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:49

Expedição de Carta.
07/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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