20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371192-46.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Marcos Aparecido Ferreira da Silva – Me - Embargdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Mourão Neto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.

SUPOSTA OMISSÃO.

DE ACORDO COM TRANQUILA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - 5º andar
11/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:19

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 09:41

Prazo
07/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 21:20

Acórdão registrado
30/06/2025 18:22

Julgado virtualmente
13/06/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:00

Prazo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:17

Prazo
10/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 17:30

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio
03/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/12/2024 18:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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