TJSP - 0004535-07.2024.8.26.0268
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:48
Tema nº 1389 - PJ - Fraude - Competência - Ônus - Prova
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004535-07.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - MARIA LUCIA CHAVES DE ALMEIDA - PETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA - - Multiteiner Comercio e Locaçâo de Conteineres Ltda -
Vistos.
Considerando a repercussão geral reconhecida pelo C.
STF (Tema 1389: Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, suspendo o feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ 81013.
Atente-se a douta serventia.
Havendo julgamento da matéria, as partes deverão informar o resultado.
Intime-se. - ADV: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (OAB 392802/SP), PAULO RITIELIS BARROS DIAS (OAB 450813/SP), ERICK DUQUE DE SANTANA (OAB 475752/SP), TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (OAB 392802/SP) -
02/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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01/09/2025 14:50
Conclusos para despacho
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22/08/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Réplica
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04/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2025 18:08
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/06/2025 08:06
Juntada de Certidão
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30/06/2025 08:06
Juntada de Certidão
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30/06/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 19:40
Expedição de Carta.
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27/06/2025 19:40
Expedição de Carta.
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27/06/2025 19:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 07:56
Determinada a emenda à inicial
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17/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2024 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 11:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2024 09:39
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:33
Conclusos para despacho
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11/12/2024 16:29
Distribuído por sorteio
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11/12/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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