TJSP - 1002609-22.2017.8.26.0396

1ª instância - 02 Cumulativa de Novo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEMIR LUCIO BULIM

CPF *63.***.*49-36

Advogados

LUPERCIO PEREZ JUNIOR

OAB: 290383/SP

CPF *59.***.*32-50

ANTONIO MARCOS PEREIRA

OAB: 371056/SP

CPF *95.***.*63-14

THIAGO BAESSO RODRIGUES

OAB: 301754/SP

CPF *22.***.*99-06

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLA TAIS ALVES

CPF *14.***.*56-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/02/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:19

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 07/02/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 18/12/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/11/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 22/11/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 12:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 22:08

    Recebido o recurso

  • 10/10/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lupércio Perez Junior (OAB 290383/SP), Thiago Baesso Rodrigues (OAB 301754/SP) Processo 1002609-22.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Lucio Bulim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de reconhecer o trabalho em condições especiais, a saber: como trabalhador em serviços gerais (de 21/10/1985 a 15/04/1986), lavador de carros (de 02/06/1986 a 17/04/1990) e pintor de autos (de 22/03/1998 a 05/02/2002), convertendo-os em tempo de serviço comum.

    E ainda reconhecer também o período rural integral do autor como sendo de 04/01/1976 até 30/09/1985.

    Assim, determino a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor, apurando-se o novo valor devido desde a do requerimento administrativo (13/11/2015).

    A diferença da renda mensal da aposentadoria do autor deverá ser corrigida monetariamente, seguindo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947, com repercussão geral reconhecida, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), mês a mês, desde quando devidas as parcelas.

    Sobre tal diferença, incidirão, ainda, juros moratórios, fixados segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, mês a mês, desde a citação do INSS.

    Pela sucumbência, condeno o INSS no pagamento das custas e despesas processuais, ressalvadas eventuais isenções.

    Os honorários serão fixados na fase de liquidação (art. 85, §4º, II, do CPC).

    Não é caso de reexame necessário, pois o valor da condenação não supera 1.000 salários mínimos.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar conta de liquidação, no prazo de noventa dias.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/06/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/04/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:24

    Ato ordinatório

  • 30/03/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 08:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 21:34

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2018 17:17

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 13:36

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 24/04/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 20:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/02/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 10:57

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2017 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 12:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 06/11/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2017 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009682-36.2022.8.26.0019

Partifib Projetos Imobiliarios Peru LTDA

Claudemir Aparecido Pinheiro

Advogado: Julio Nicolau Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0000170-09.2023.8.26.0311

Claudia Brito Berrocozo Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1021824-96.2017.8.26.0100

Dafra da Amazonia Industria e Comercio D...

Moto Mastter Com. de Pecas e Veiculos Au...

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2017 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1009569-10.2023.8.26.0161

Tauane Cristina da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Otavio Jorge Assef

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1064464-10.2023.8.26.0002

Condominio Edificio Estacao Gabriele

Ary Elias Sabbag Junior

Advogado: Andre Mendonca Palmuti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 16:18

Exibir Processo