08/09/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000508-24.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexsandro de Oliveira - - Jose Sergio Silva Dantas - - Fabio Ramos - - Heber Firmino Silva de Souza - -Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo.

Para tanto, dê-se vista dos autos à parte contrária para, querendo, oferecer resposta escrita em dez dias (Lei 9.099/95, art. 42, § 2º). 2- Após, com a resposta escrita ou sem ela, subam os autos ao Colégio Recursal, feitas as comunicações e anotações de praxe.

Intime-se.. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
01/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000508-24.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexsandro de Oliveira - - Jose Sergio Silva Dantas - - Fabio Ramos - - Heber Firmino Silva de Souza - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487,I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário e terço constitucional de férias convertida em pecúnia, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores serão atualizados monetariamente pela tabela prática do E.TJSP (débitos da Fazenda Pública) desde cada pagamento a menor, até 08.12.2021; a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o reexame necessário.

P.I. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
24/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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