04/09/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001337-14.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nívea Maria Aparecida da Costa - Magazine Luiza Sa - - Infoar Comercio e Serviço Em Ar Condicionado e Informática Eireli - Dream Industria e Comércio Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno as requeridas no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JORGE FELIX DONADELI (OAB 28380/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO (OAB 414498/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), LELIO MARCOS RODRIGUES BERTONI (OAB 258194/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 19:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/12/2022 19:52

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 03:20

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 00:45

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 20:44

Expedição de Carta.
10/09/2022 20:44

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2022 16:41

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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