TJSP - 1002623-20.2023.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB: 116204/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 14:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/05/2024 09:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/12/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:29

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Maria Goncalves (OAB 116204/SP) Processo 1002623-20.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Arthur Inacio de Almeida -

    Vistos.

    Em atendimento à determinação de emenda à inicial, manifestou-se a parte autora às fls. 78/79, asseverando não ter logrado protocolar pedido administrativo perante à municipalidade.

    Esclarece já ter tentado, por diversas vezes, a solução amigável perante o ente, mas assevera não haver programa especializado para crianças com mais de 04 anos de idade.

    O Ministério Púbico manifestou-se à fl. 83 pela dispensa da emenda à inicial, requerendo o prosseguimento do feito.

    Ante as informações trazidas pela parte autora, que corroboram as alegações trazidas às inicial, e evidenciam o interesse no manejo da presente ação judicial, dispenso a apresentação da emenda inicial determinada às fls. 37/38.

    Citem-se e intimem-se as partes requeridas para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 09:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 10:30

    Protocolo Juntado

  • 26/06/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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