TJSP - 1013884-70.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:31
Prazo
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20/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013884-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE REGRESSO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DA PARTE RÉ.
AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.
DANOS A COMPRESSOR DE CÂMARA FRIA DE PROPRIEDADE DE SEGURADA APÓS OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.
AO INDENIZAR SEU SEGURADO, A SEGURADORA SUB-ROGA-SE EM SEUS DIREITOS E PRERROGATIVAS (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), INCLUINDO ÀS ESTABELECIDAS PELO CDC.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, QUE, CONTUDO, NÃO É POSSÍVEL.
AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.
TEMA 1.282 DO C.
STJ.
RÉ QUE É CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DE SEU SISTEMA (ART. 37, §6º, DA CF). APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE TÉCNICOS INDEPENDENTES, RELATÓRIO DE SINISTRO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.
NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO (ART. 373, I, DO CPC).
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Lauro Vieira Gomes Junior Sociedade Individual de Advocacia Eirelli Ltda (OAB: 117069/SP) - Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - 5º andar -
18/08/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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16/08/2025 17:31
Julgado virtualmente
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06/08/2025 09:30
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/06/2025 19:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:09
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:12
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 12:08
Processo Cadastrado
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09/04/2025 10:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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