TJSP - 1000388-78.2025.8.26.0172
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000388-78.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lucelia da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o feito com resolução, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I - determinar que a parte ré apostile a progressão da parte autora para o grau A, em 07/01/2015; do grau "A" para "B"; em 07/01/2017; do grau "B" para"C", em 07/01/2019; do grau C para D, em 07/01/2021, do grau D para E, em 07/01/2023; e do grau E para F, em 07/01/2025; II condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, com reflexos no décimo terceiro, férias, terço constitucional, FGTS e anuênios, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde as datas que deveriam ter sido pagas até a citação.
Após a citação, aplica-se unicamente a taxa Selic.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada e nada requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP) -
25/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:45
Julgada Procedente a Ação
-
05/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 19:30
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1190031-14.2024.8.26.0100
Renato de Sena Miyazaki
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Viviane Cristina Marques Epstein
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 18:15
Processo nº 1024166-54.2024.8.26.0482
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Sidney Oliveira Mendonca Ribeiro
Advogado: Rafael Baruta Batista
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 12:01
Processo nº 1034838-30.2024.8.26.0577
Wagner de Faria Freitas
Banco Daycoval S/A
Advogado: Daniela Cristina Lima de Andrade
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 10:29
Processo nº 1034838-30.2024.8.26.0577
Wagner de Faria Freitas
Banco Daycoval S/A
Advogado: Daniela Cristina Lima de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 03:19
Processo nº 1006239-47.2025.8.26.0286
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Natan da Conceicao
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 13:32